A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, divulgou nesta terça-feira (03) a aprovação do uso da maconha em medicamentos à base de cannabis. 

A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.


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Desde 2014 a discussão sobre o uso de maconha na forma medicinal vinha sendo feita pela Anvisa, mas só agora em 2019 que o tema realmente ganhou relevância e poder.

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Assim, os compostos feitos com cannabis serão enquadrados em uma classificação especial chamada “produtos à base de cannabis”, sujeitos à regulação da Anvisa.

Segundo a Agência, eles ainda não podem ser definidos como “medicamentos”, porque não há comprovações científicas suficientes sobre a eficácia e a segurança desses produtos. 

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De acordo com a proposta aprovada pela Anvisa, os medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC.

Portanto, esses medicamentos só poderão ser comprados com receita médica, e para a fabricação, as empresas vão ter que apresentar plano de gerenciamento de risco e estudos clínicos.

Também, terão que apresentar antecedentes criminais checados e oferecer uma estrutura robusta de segurança.

Sobre os locais de armazenamento e cultivo da maconha, será exigido que as pessoas do local tenham acesso via biometria, além de portas de segurança com acesso eletrônico e outros sistemas de segurança.

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