O Governo vai disponibilizar um Auxílio Emergencial de R$ 600 para atender as necessidades básicas de uma grande parcela da população brasileira que ficou desamparada após ter suas funções paralisadas durante esta pandemia, provocada pelo Covid-19.
O valor, no entanto, não é fixo e pode até aumentar caso atenda critérios específicos. No caso de mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos, por exemplo, estas poderão receber até R$ 1.200,00 caso comprove sua condição.
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O Auxílio Emergencial será pago em três parcelas e o valor pode ser depositado em uma conta ativa na Caixa ou no Banco do Brasil. Ou seja, a mesma usada para receber recursos de programas sociais, como FGTS ou PIS/Pasep.
O calendário de pagamento ficará disponível nesta segunda-feira (06/04). E você pode conferir aqui na Folha Hoje.
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Requisitos para receber o Auxílio Emergencial
Veja quais são as exigências do Governo para retirada do auxílio:
- Maiores de 18 anos;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Não deve estar recebendo benefício da previdência (aposentadoria) ou seguro desemprego;
- Pessoas que recebem renda total familiar cuja a soma chegue até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Pessoas com uma renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Os interessados devem atender ao menos uma dessas condições abaixo:
- Exercer a atividade profissional como MEI;
- Ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário;
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Além disso, até duas pessoas por família poderão receber o Auxílio Emergencial. Mães solteiras – consideradas chefes de família – poderão receber R$ 1.200,00 individualmente.
O Parlamento discute no Congresso a possibilidade de modificar a lei e permitir que os pais solteiros também tenham o direito de receber os dois benefícios por mês. No entanto, a proposta ainda segue em análise.
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Como se inscrever para receber auxílio de R$ 600
O trabalhador informal que não está inscrito em um cadastro do Governo, como o CadÚnico (Cadastro único), poderá se cadastrar pelo aplicativo que será lançado nesta ter-feira (07/04), conforme já está previsto no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni, cerca de 20 milhões de trabalhadores tem direito à receber o auxílio mas não estão inscritos em nenhum dos cadastros disponíveis do Governo Federal.
O ministro confirmou que o auxílio estará disponível 48 horas após realizarem o cadastro no aplicativo que será lançado nesta terça-feira.
“As pessoas vão poder baixar esse app no celular, sem nenhum ônus, ou pela internet ou através do celular e fazer o cadastramento”, Afirmou Lorenzoni.
O grupo que recebe o Bolsa Família e já tem em mãos o cartão do Governo serão os primeiros a receber o Auxílio Emergencial. Na sequência, os autônomos, MEIs e os informais não cadastrados irão receber.
Os saques poderão ser efetuados nas agências dos bancos públicos federais, terminais eletrônicos e Lotéricas.
