16 de Janeiro de 2019, atualizado ás 11:01

Bolsonaro assina Decreto que permite cidadão comprar até quatro armas



Por: | Notícias

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Nesta terça-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro conseguiu cumprir uma das suas promessas feitas durante a campanha, após assinar o decreto onde flexibiliza o processo de posse de armas de fogo para os cidadãos. Segundo Bolsonaro, agora é possível a compra de até quatro armas.

Bolsonaro assina Decreto que permite cidadão comprar até quatro armas

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Decreto de Bolsonaro

Após a assinatura do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação passa a admitir que um cidadão possa comprar até no máximo quatro armas de fogo. Contudo, é preciso que o interessado cumpra com todos os requisitos dispostos na lei.

Caso comprove a necessidade, é possível que o cidadão possa comprar até mais armas. Um exemplo desse tipo de caso, são aquelas pessoas que têm muitas propriedades e necessita de proteção extra em cada uma delas.

Essa flexibilização vai em contra ao decreto assinado pelo ex-presidente Lula que dificultou o acesso ao direito de posse de armas dos cidadãos, como medida para reduzir os índices de acidentes com armas de fogo e a violência.

Local seguro para munição

Durante o seu discurso, o presidente Bolsonaro afirmou que também será preciso que o interessado em adquirir a posse de armas assine um termo. Nele, o cidadão deverá declarar que tem um local seguro para guardar as suas munições.

“Ele [interessado] vai ter que, em uma declaração, que nós acreditemos na mesma, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para armazenar sua munição.” disse Bolsonaro. Segundo ele, esse é um aviso dado o risco que existe de uma pessoa ter arma de fogo na sua casa, que não seja guardada de maneira devida.

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Quem pode solicitar

Além dos agentes públicos, mesmo os inativos, outros grupos podem ter acesso a posse de armas, tais como: os policiais, os integrantes da ABIN e os agentes penitenciários.

Somado a eles, também podem adquirir armas aquelas pessoas que são residentes em áreas rurais ou urbanas com índices elevados de violência, ou seja, acima de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes.

De acordo com o Atlas da Violência atualizado em 2018, a maioria das capitais brasileiras se enquadram nesse perfil.




Redação A Folha Hoje

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