Bolsonaro: Celso de Mello encaminha pedidos à PGR



Pedidos de depoimentos e de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro foram enviados à Procuradoria Geral da República por Celso de Mello.
Joey Phillipe - 22 de Maio de 2020 às 17:17:42

Nesta quinta-feira, 21 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República-PGR três notícias-crime apresentadas por parlamentares e partidos. Estas, por sua vez, solicitam novos posicionamentos na investigação que se refere a possível interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Portanto, dentre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente. Bem como a busca e apreensão dos celulares dele e do filho, Carlos Bolsonaro, afim de que seja realizada perícia.


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Assim, nos encaminhamentos realizados nesta quinta (21) à PGR, o ministro salientou o dever jurídico do Estado em suscitar a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, redigiu o ministro do STF nos despachos.

Mais sobre os pedidos em desfavor de Jair Bolsonaro
Bolsonaro: Celso de Mello encaminha pedidos à PGR – Foto: Congresso em Foco

Inicialmente, as solicitações chegaram ao STF logo após o ex-ministro Sérgio Moro demitir-se do governo. Na ocasião, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Bem como, afirmando que Bolsonaro tenha buscado informações sobre investigações em andamento.

Portanto, como é habitual, os ministros do STF encaminham esse tipo de demanda para que a PGR possa manifestar-se. Tendo em vista que a referida Procuradoria é responsável pela proposição de investigações do presidente frente ao STF. Assim, Celso de Mello é o relator que investiga as acusações apresentadas por Moro.

Vale salientar, que Augusto Aras, Procurador-Geral da República é que propôs Celso de Mello para a função de relator neste caso. Enfim, Celso de Mello encaminhou as solicitações para que sejam analisadas pela PGR, que é a quem de fato compete a análise. Bem como, não há um prazo determinado para que Aras decida sobre as referidas solicitações.

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Postado por: Joey Phillipe
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