Primeiramente, o documento baseia-se na afirmação de que Bolsonaro tenha cometido alguns excessos no que se refere a pandemia ocasionada pela COVID-19. No entanto, também solicita que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, realize a análise do pedido de impeachment. Visto que tem sido acusado de omissão por não tê-lo feito até o presente momento.

Todavia, o documento trata de possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, tendo em vista as atitudes de Bolsonaro. As quais se contrapõem as medidas de prevenção ao coronavírus, oriundas da Organização Mundial de Saúde.


RELACIONADAS



Portanto, os advogados José Rossini Corrêa e Thiago Santos de Pádua realizaram a solicitação de limitação dos poderes do presidente da república. E além de compilar os diversos abusos possivelmente cometidos por Bolsonaro frente a pandemia, o documento requer outras medidas.

Dentre elas, está a solicitação de que sejam publicados os resultados de exames realizados pelo presidente para o teste da COVID-19. No entanto, o próprio presidente já afirmou não ter sido infectado pelo coronavírus, mesmo que tenha negado-se a publicar os resultados.

Do que trata o mandado contra Bolsonaro

Bolsonaro: Mandado de Segurança chega ao Supremo
Bolsonaro: Mandado de Segurança chega ao Supremo – Foto: Portal Paraná

Além de requerer a limitação dos poderes de Jair Bolsonaro, o documento cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, visto que, para os acusadores, ele se omitiu por não ter tratado o processo de impeachment em desfavor do presidente da república. Diante disso, o instrumento solicita que o STF determine o prazo de 15 (quinze) dias para que Maia analise a denúncia.

Referindo-se ao presidente da Câmara, o documento aponta: “O presente caso, ensejador desta impetração, em perspectiva similar, mas inversa, aponta que a Câmara dos Deputados tem se omitido, embora na presente hipótese o Presidente da República deva ser processado, julgado e afastado, e não mantido no cargo, podendo ter parte de suas competências interditadas, provisória e excepcionalmente…”

De acordo com o que foi divulgado sobre o assunto, os autores também pedem que Bolsonaro fique impossibilitado de participar e/ou promover eventos que ocasionem aglomerações de pessoas. Bem como, solicitam que seja realizada transferência das atribuições que competem ao presidente para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

No tocante ao discurso realizado ontem (19/04) pelo presidente, em apoio aos manifestantes que protestavam em frente ao Quartel-General do Exército, o documento explana: “No dia de hoje, 19.04.2020, ainda, participou (e seguramente organizou) manifestação com intensa aglomeração pública, potencializando a disseminação do Covid-19, no Setor Militar Urbano, em Brasília…”

E complementa:”…fazendo discurso inflamado para manifestantes que portavam cartazes pedindo golpe militar, fechamento do Congresso e do STF, conforme fato notório, conforme a imagem abaixo”. 

Vale ressaltar, que se aceitos os requerimentos expressos no referido instrumento o presidente Jair Bolsonaro passaria a ser considerado apenas um “enfeite” como símbolo da presidência.

Bolsonaro: Mandado de Segurança chega ao Supremo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui