Nesta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro publicou um Decreto, no qual ampliou a lista de serviços a serem considerados como essenciais durante o período da pandemia por Coronavírus. Em vista disso, o presidente incluiu as atividades de construção civil e industriais, que passaram a integrar o referido grupo de serviços.

A publicação foi realizada no “Diário Oficial da União” – DOU. Vale lembrar, que a referida lista de serviços já comporta mais de 50 itens, bem como, havia sido atualizada em 29 de abril.


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Além disso, também no dia de hoje, Bolsonaro esteve no Supremo Tribunal federal –STF, acompanhado de um grupo composto por ministros e empresários. A visita tinha por objetivo solicitar suavização de medidas restritivas nos estados. Tais medidas estão sendo adotadas em decorrência da pandemia por coronavírus.

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Portanto, sendo classificados como essenciais, os serviços tem autorização para continuarem operando, ainda que seja durante período de restrição ou quarentena motivadas pela crise do coronavírus.

Mais sobre o Decreto publicado por Bolsonaro

Bolsonaro publica Decreto com ampliação de serviços essenciais
Bolsonaro publica Decreto com ampliação de serviços essenciais – Foto: Estado de Minas

Segundo a publicação, a indústria e a construção civil poderão manter o desenvolvimento das atividades, desde que obedeçam as determinações do Ministério da Saúde.

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No entanto, mesmo que o governo federal determine as atividades que podem continuar durante o período de pandemia. Os estados e municípios podem estabelecer medidas para preservação da saúde, tendo em vista decisão do STF, incluindo aspectos como a classificação dos serviços essenciais mais específicos e os períodos de quarentena as respectivas regiões.   

Por fim, quando ocorreu a última atualização desta lista de serviços, no mês de abril, após decisão do STF, Jair Bolsonaro afirmou que as determinações, indicadas pelo governo, dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

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