O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com alguns vetos, a lei que torna obrigatório o uso de máscara faciais em espaços públicos ou privados; em vias públicas e nos transportes coletivos como os veículos por app, táxis e também os ônibus, aeronaves e embarcações de uso coletivo fretados.

A sansão foi publicada no Dou (Diário Oficial da União) na madrugada de hoje, sexta-feira (3). O presidente, tornou sem efeito, a obrigatoriedade do uso de máscaras em alguns localidades. Na lei em seu artigo 3º inciso III, agora vetado, determinava o uso do protetor em alguns locais, como em:

“estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”.

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Como justificativa, o presidente argumentou que “incorre em possível violação de domicílio”. Visto que, ao tratar de locais fechados, o projeto, que foi aprovado no Congresso Nacional, abraça “conceitos abrangentes de locais não abertos ao público”. Isso violaria a constituição em seu artigo 5º que garante a inviolabilidade do domicílio.

Outra coisa que a lei determina são as medidas de higiene nos locais de acesso ao público, a disponibilidades de produtos de limpeza para assepsia das mãos; essas são medidas que sevem para evitar a disseminação e a contaminação do novo coronavírus.

Bolsonaro sanciona lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas.
Bolsonaro sanciona lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas.

Confira Mais Sobre a Lei Sancionada pelo Presidente Hoje.

Saiba mais sobre a Lei sancionada hoje. (Canal: Jornalismo TV Cultura)
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O uso das máscaras continuam mantidas e é obrigatório o uso nas vias públicas; e de acordo com o que está escrito na lei é necessário que o nariz e a boca estejam cobertos. E as máscaras usadas podem ser feitas de modo industrial ou artesanal.

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Além disso, foi vetado que os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer máscaras aos seus funcionários de forma gratuita. Bem como a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras aqueles que não tem condições de adquiri-las.

A lei também não obriga o uso de máscaras em pessoas com autismo, deficiência intelectual, sensorial ou quaisquer outra que a impeçam de utilizar as mesmas adequadamente; e crianças com idades menores de três anos.

Veja Algumas autoridades não cumpriram normas!

Bolsonaro causando aglomeração ao cumprimentar apoiadores.
Bolsonaro causando aglomeração ao cumprimentar apoiadores.

Algumas autoridades como o próprio Bolsonaro, já apareceu em público sem usar ou até mesmo usando e forma inadequada a máscara e formando aglomeração por onde passa.

Assim como o Governador do DF, Ibanes Rocha, que visitou a UPA, sem a máscara de proteção. Lembrando que no Distrito Federal é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e pode ocasionar multa!

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