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Caminhoneiros de Goias fazem manifestação

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Nesta segunda-feira (29) caminhoneiros de Goiás realizam uma manifestação na região pelo cumprimento do frete rodoviário.

De acordo com informações, os motoristas pedem um valor mínimo de frete, ação essa que não vem sendo cumprida por algumas empresas.

Entenda o caso dos caminhoneiros

Caminhoneiros de Goias fazem manifestação
Caminhoneiros de Goias fazem manifestação (Foto: Época)

 

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Não só os caminhoneiros de Goias estão reclamando da falta de fiscalização da tabela do frete.

De acordo com a categoria, os motoristas reclamam que são forçados a trabalhar com uma remuneração menor do que o previsto, sob pena de serem incluídos numa espécie de “lista negra” das transportadoras e ficarem impedidos de trabalhar.

A agência, por sua vez, informa que as fiscalizações estão sendo realizadas. Se é detectado algum caso de contratação abaixo do preço mínimo, é feita uma notificação. Ainda não é possível aplicar multas, porque os regulamentos sobre as penas estão em elaboração. O processo deverá estender-se até janeiro. Mas a notificação já serve para o caminhoneiro entrar na Justiça e cobrar uma indenização do embarcador, equivalente ao dobro da diferença de preço.

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A fixação de preços mínimos para o serviço de transporte é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades empresariais argumentam que ela é inconstitucional, por ferir o princípio da livre concorrência. O relator, ministro Luiz Fux, não pretendia tomar nenhuma decisão antes do fim do processo eleitoral.

Desde o começo do período eleitoral, o conflito entre caminhoneiros e empresas em torno do custo de transporte ficou em suspenso.

Mas tanto os caminhoneiros como as empresas de transportes planejam uma conversa com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em busca de uma solução.

Esse é um problema que já vem se arrastando a algum tempo, onde da última vez os caminhoneiros pararam o Brasil em busca de melhores condições de trabalho. Na época houve um acordo com a diminuição do valor do diesel e preços fixo do frete.

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