Nesta segunda-feira (23), o Presidente Jair Bolsonaro afirmou, por meio do seu perfil oficial na rede social Twitter, que revogará trecho da Medida Provisória n° 927/2020, especificamente o artigo 18, que trazia a previsão de suspensão dos contratos de trabalho e dos correspondentes pagamentos dos salários dos trabalhadores por período de 4 meses, tudo isso como medida trabalhista para o enfrentamento do coronavírus.

O anúncio foi realizado após diversos partidos políticos, parlamentares, inclusive o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia (DEM – RJ), que julgou a MP “capenga”, e diferentes setores da sociedade realizarem uma série de críticas ao texto.


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Com a revogação, o restante de todo o teor da MP aprovada pelo Chefe do Poder Executivo tem força de lei, com efeitos imediatos, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para conversão definitiva em lei. Seu prazo é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

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Outras medidas trabalhistas para o enfrentamento do coronavírus previstas na MP 927/2020

 Jair Bolsonaro revoga art. 18 da MP 927/2020 - Foto: Antônio Cruz
Jair Bolsonaro revoga art. 18 da MP 927/2020 – Foto: Antônio Cruz

Para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública proveniente do coronavírus e, para fins trabalhistas, a MP prevê, dentre outras medidas, a possibilidade dos empregadores realizarem: adoção de regime de teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; compensação por banco de horas.

A MP também prevê a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o direcionamento do trabalhador para qualificação e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

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Nesta manhã (23), Bolsonaro defendeu a MP e afirmou que a legislação em comento objetiva proteger os trabalhadores, na medida em que os resguarda da possibilidade de serem demitidos.

Veja também: “Coronavírus no Brasil: conhecimento e prevenção”

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