06 de Outubro de 2019, atualizado ás 12:10

Eleições para conselheiro tutelar acontecem hoje em todo o Brasil



Por: | Notícias

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Estão acontecendo hoje (06), em todo o Brasil, as eleições para o cargo de conselheiro tutelar, que assumirão em 10 de janeiro de 2020 e terão mandato de quatro anos.

Eleições para conselheiro tutelar acontecem hoje. (Imagem: extrema.mg)

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Em cada Município devera haver ao menos um Conselho Tutelar, que é um órgão permanente e autônomo encarregado de cuidar do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O órgão é composto por cinco membros, que serão escolhidos pela população local nas eleições.

Os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar devem ter mais de 21 anos, residir no município e ter a idoneidade moral reconhecida. Em alguns municípios foi exigido ensino superior completo ou experiencia no atendimento a crianças e adolescentes.

Para votar basta ter mais de 16 anos e título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vive, podendo então votar em um conselheiro tutelar da sua região. O eleitor deve levar o título e um documento oficial com foto.

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Atribuições do conselheiro tutelar:

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável;
  • Promover a execução de suas decisões;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  • Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  • expedir notificações;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

As votações se encerram às 17 horas desse domingo.




G M Rhaekyrion

Escritora de ficção e fantasia, colunista de site em entretenimento, moda, saúde, beleza e bem-estar. Bióloga por formação, pela Universidade Federal de Alagoas e, eventualmente, faço criticas narratológicas para escritores de ficção.

  

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