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Escritórios de advocacia de João Pessoa não podem abrir durante a pandemia!

Após recurso da prefeitura de João Pessoa, Toffoli determina que escritórios de advocacia devem ser fechados durante a pandemia!

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Dias Toffoli, presidente do Supremo (STF), determinou que durante o período de pandemia, os escritórios de advocacia em João Pessoa devem permanecer fechados. Pois segundo o Ministro, não se pode privilegiar determinados setores em detrimento de outros.

Desde maio os escritórios de advocacia estavam funcionando em João Pessoa. Pois uma liminar foi concedida a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) autorizando os escritórios a continuarem suas atividades. A autorização foi deferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

No entanto, nesta segunda (15) o ministro e presidente do Supremo, Dias Toffoli suspendeu a liminar e acatou recurso da prefeitura. Portanto, escritórios de advocacia na cidade de João Pessoa devem permanecer fechados.

Mas segundo o Ministro, essa proibição não impede que os advogados continuem exercendo suas funções, ou que eles continuem trabalhando em seus escritórios. O que não pode é a manutenção de portas abertas, com fluxo de pessoas.

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Presidente do STF determina fechamento de escritórios de advocacia em João Pessoa!

Sobre sua decisão o presidente do Supremo, Dias Toffoli disse:

“Essa situação de fechamento dos escritórios de advocacia mantém-se praticamente idêntica, em todo o território nacional, sem que isso tenha impedido a prática de milhares de atos e o normal andamento dos processos, desde que decretadas as ordens de isolamento social, não se esquecendo, por fim, que nem mesmo os Fóruns e os Tribunais têm mantido suas portas abertas, desde então e nem por isso, os serviços essenciais de Justiça têm deixado de ser prestados”

Ademais, ele também disse que o Tribunal de Justiça da Paraíba teria subvertido a ordem administrativa. Visto que, não caberia a um poder judiciário decidir o que pode abrir ou não. E que as portas dos escritórios devem se manter fechadas como forma de prevenção.

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Dias Toffoli suspende liminar que permitia abertura de escritórios de advocacia em João Pessoa (Imagem: reprodução / STF/Divulgação)
Dias Toffoli suspende liminar que permitia abertura de escritórios de advocacia em João Pessoa (Imagem: reprodução / STF/Divulgação)
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