Senado aprova nessa terça feira (13), novo projeto de lei que altera as regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS nas modalidades saque imediato e saque aniversário, feitas pelo atual governo.

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FGTS: Senado aprova lei que aumenta valor do saque para R$ 998,00. (Imagem: Diário do Rio)

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Com a aprovação do projeto, o saque aniversario do FGTS pode ser feito independente de ter havido demissão ou financiamento da casa própria e no caso de saque imediato o valor liberado será de R$ 998,00, para quem tinha esse valor na conta até julho.

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Esse projeto de lei substitui a Medida Provisória – MP aprovada pelo governo em julho, e segue para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As datas de saque foram mantidas, e em casos em que os R$ 500,00 já foram sacados os outros R$ 498,00 poderão ser retirados assim que a lei for aprovada pelo presidente.

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FGTS é um direito do trabalhador, criado com objetivo de protegê-lo em casos de demissão sem justa causa. Vinculada ao contrato de trabalho é feita uma abertura de conta na Caixa no nome do empregado, onde o empregador deposita, no início do mês, um valor que corresponde a 8% do salário do funcionário.

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Todo o trabalhador com contrato de trabalho formal, trabalhadores rurais, temporários, domésticos, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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O próximo saque está programado para acontecer no dia 22. Confira o calendário de saques atualizado:

Junho e julho, poderão sacar seu FGTS em 22 de novembro;

Agosto, poderão sacar seu FGTS em 29 novembro;

Setembro e outubro, poderão sacar seu FGTS em 07 de dezembro;

Novembro dezembro, poderão sacar seu FGTS em 18 de dezembro.

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