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Senado aprova MP que facilita empréstimo de bancos

Segundo o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito.

O Senado aprovou a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto da medida, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito.

Se sancionada pelo presidente, a medida valerá até 31 de dezembro deste ano. O intuito dela é facilitar o crédito a empresas e pessoas físicas em um período de crise econômica provocado pela pandemia de Covid-19 no Brasil.

Documentos

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão:

  • comprovação de quitação de tributos federais,
  • certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União,
  • certidão de quitação eleitoral,
  • regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
  • regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais),
  • comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.
Senado. Imagem: Divulgação