Foi sancionada a lei que multa quem não usar máscaras em Sergipe
O Governo do Estado de Sergipe põe em ação nova lei que multa quem for pego desrespeitando as medidas sanitárias de enfrentamento a COVID-19 - foto: reprodução
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Nesta sexta-feira (7), o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, anunciou que foi sancionada a lei que permite punir quem for pego em descumprimento das medidas de proteção contra o avanço da COVID-19.
A medida já está em vigor, e é assegurada na Lei N° 8.726 que foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Sobre o descumprimento das medidas sanitárias dentro de estabelecimentos comerciais, seja ele pessoa física ou jurídica, o dono poderá ter que arcar com uma multa que varia de 50 a 500 vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE), que atualmente está em R$ 43,57.
A multa pode chegar até R$ 21 mil para empresários que desrespeitarem as medidas
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Neste sentido, o empresário que for pego descumprindo as medidas sanitárias pode ter que pagar uma multa no valor de R$ 2.178,50 a R$ 21.785,00; e sofrer interdição parcial ou total do seu comércio.
Já a multa para o cidadão que for pego andando sem máscara poderá ser de até 2 vezes o valor da UFP/SE, cerca de R$ 87,14. Visto que, em caso de reincidência, a ação poderá desenvolver um processo administrativo, o que torna a penalidade bem mais rigorosa.
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É o que explica o procurador-geral Vinicius Oliveira: “Aqueles que advertidos e, ainda assim, permanecerem nas condutas irregulares, será lavrado auto de infração e, a partir daí, para todos aqueles que foram autuados segue o rito, já previsto em lei, de processo administrativo.”
E completa: “Então a parte terá dez dias para apresentar sua defesa administrativa, sendo julgado cabe recurso ainda para autoridade superior sanitário, que é a secretária de Estado da Saúde. Não sendo recorrido ou não manifestando qualquer interesse, ao final do procedimento, será emitido um boleto com o valor da multa cujos recursos serão vertidos para o Fundo Estadual de Saúde e emprego em ações de saúde”.
Belivaldo Chagas
Sobre a nova sanção, Belivaldo Chagas comentou: “Há uma ampla divulgação da necessidade do uso da máscara e do cumprimento das medidas sanitárias para diminuir as chances de contaminação. Muitas pesquisas já comprovam o efeito do uso da máscara como medida preventiva. Desde o início da pandemia, estamos investindo em campanhas para conscientização da população sobre o quanto é importante colaborar com essas medidas para que o contagio seja menor.”
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E falou também sobre a necessidade de colaboração da população: “Sempre pedimos e repetimos isso, mas muitas pessoas ignoram. Essa aprovação vem para reforçar essa ação pedagógica. Assim, quem não cumprir essas normas, será punido e me refiro, principalmente, aos estabelecimentos que não cumprirem os protocolos sanitários. É mais uma forma de tentarmos garantir a segurança de todos. Também não é justo que muitos estejam fazendo sua parte enquanto outros não dão a devida importância ao senso de coletivo”, disse Belivaldo.
Em um último balanço, divulgado ontem, quinta-feira (6), a Secretaria de Estado da Saúde aponta que Sergipe já registrou 62.844 casos de coronavírus. Bem como, um total de 1.537 mortes relacionadas ao coronavírus.
