Nesta terça-feira, 09 de maio, o Governo Federal efetuou a revogação da Portaria que determinava a transferência de R$ 83,9 milhões do Programa Bolsa Família. O recurso seria direcionado a Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM.
O Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi responsável pela assinatura da portaria de revogação.
Na última quinta-feira (04), havia sido publicada uma portaria no “Diário Oficial da União”. A qual também foi assinada por Waldery. O documento transferia R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a SECOM.
De acordo com informações do governo, a transferência dos recursos oriundos do Bolsa Família motivou-se devido a uma baixa execução do orçamento do programa. Visto que os beneficiários puderam escolher entre o recebimento do Bolsa Família ou do Auxílio emergencial de R$ 600, devido a pandemia da COVID-19.
Desse modo, o Governo justifica que houve maior busca pelo auxílio, e isto fez parte do dinheiro do Bolsa Família ficar inutilizado. Além disso, o governo informou, por meio de nota, que para tendimento da regra de teto de gastos faz-se necessário compensar a ampliação de uma despesa reduzindo-se outra.
A transferência sofreu críticas
Após edição da portaria por parte do governo, Manoel Galdino, diretor Transparência Brasil (entidade que analisa gastos públicos), afirmou ser “injustificável” a aplicação da medida.
“Tirar esse dinheiro agora vai prejudicar essas famílias agora e nos próximos meses, quando o auxílio emergencial acabar. E a segunda razão é que transferir esse dinheiro para publicidade da Secom, que não é do Ministério da Saúde, é injustificável. É absurdo diante da necessidade humana de comer, de pagar suas contas, de pagar seu aluguel, ter onde morar, que é super importante nesse momento de crise econômica em que o país está vivendo. O governo não tem que estar preocupado com política agora, com o governo Bolsonaro, falar das ações do governo, sendo que tem gente passando fome e gente morrendo”, disse.
