Na noite desta sexta-feira(12), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem, através de uma rede social, na qual declara que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal –STF, admitiu em sua decisão “o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade”.

Assim como, Bolsonaro afirmou que “as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal”. Seguidamente, a nota diz que “as mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.


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Além disso, a publicação afirma que as Forças Armadas não cumprem “ordens absurdas” e exemplifica com a “tomada de poder”. “Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, declara.

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Fux ressalta, em sua decisão liminar (provisória), que a Constituição não permite que o presidente da república recorra as Forças Armadas para contrapor-se ao Congresso e ao STF. Bem como, afirmou que não é concedida aos militares a atribuição de moderadores de possíveis conflitos que se estabeleçam entre os três poderes.

Confira a Nota de Jair Bolsonaro na íntegra

Jair Bolsonaro publica Nota sobre as Forças Armadas
Jair Bolsonaro publica Nota sobre as Forças Armadas – Foto: Brasil 247

Leia a íntegra da mensagem, conforme disponibilizado pelo G1:

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– Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

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– Presidente Jair Bolsonaro.

– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.

– Gen. Fernando Azevedo, MD.

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