Câmara aprova medida provisória sobre renegociação de dívidas de empresas

MP beneficia empreendimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por: Marina Fontenele - Jornalista
29/04/2021 às 18:43 - atualizado em 29/05/2021 às 18:11

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). A MP, que tem vigência até o dia 27 de maio, será enviada para análise do Senado.

De acordo com informações da Agência Brasil, a estimativa do Governo Federal é que os débitos que podem ser renegociados ultrapassem R$ 9,1 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões rurais (57,6%) e R$ 3,9 bilhões não rurais (42,4%).

Aproximadamente 87% das dívidas têm valor de até R$ 20 mil e quase 98% de até R$ 100 mil.

Dívidas antigas

Agência Câmara de Notícias
Medida beneficia empreendimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Foto: Agência Câmara de Notícias)

A renegociação deve ser feita com os bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil (BB) e é voltada a empréstimos de crédito rural e não rural feitos há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total, ou coberto por provisão de devedores duvidosos, também parcial ou totalmente.

A renegociação extraordinária abrange apenas as parcelas das operações de crédito que não foram pagas até 18 de dezembro de 2020.

Abrangência

Pela proposta, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas. Para ter acesso a descontos e bônus, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro de 2022.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Os descontos não serão oferecidos a quem estiver em situação de fraude ou irregularidade e não for oficialmente comunicado para as devidas correções.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias

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Marina Fontenele

Marina Fontenele
É jornalista, graduada pela Universidade Tiradentes em 2009 e possui MBA em Comunicação. Já passou pelo G1, Jornal Cinform, Sebrae e TJSE. Saiba mais sobre Marina em seu perfil!