Ministro do STF manda governo realizar censo em 2021

A decisão de Marco Aurélio é justificada pelo fato de que o estudo é importante para conhecer o quadro da realidade socioeconômica do Brasil

Por: Caroline Brito - Jornalista
28/04/2021 às 17:01 - atualizado em 29/05/2021 às 18:14

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O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou que o governo federal e o IBGE realizem o censo em 2021. A decisão aconteceu em atendimento a ação cível do estado do Maranhão.

O censo do IBGE acontece a cada dez anos. A atual edição estava inicialmente prevista para acontecer no ano de 2020, porém foi cancelada em função da epidemia de Covid-19 disseminada em todo o país.

Em 2021, a União aprovou um orçamento mais enxuto que impede a realização do censo do IBGE a fim de atender demandas por equilíbrio fiscal e redistribuir parte dele (R$2 bilhões) para emendas parlamentares.

A decisão de Marco Aurélio é justificada pelo fato de que o estudo é importante para conhecer o quadro da realidade socioeconômica do Brasil atualmente, embasando políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal.

Ministro Marco Aurélio. Imagem: Divulgação.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988.”, observou o ministro.

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Caroline Brito
Caroline Brito é jornalista, formada pela Universidade Federal do Ceará, em 2012, e mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Saiba mais sobre Caroline em seu perfil!