Secretária da Saúde tem habeas corpus negado e deverá depor em CPI

Ela havia solicitado o direito de não responder às perguntas feitas durante a CPI, mas teve o pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF

Por: Caroline Brito - Jornalista
19/05/2021 às 09:58 - atualizado em 29/05/2021 às 17:07

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A secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, teve pedido de habeas corpus negado e deverá depor na CPI da Pandemia na quinta-feira (20).

Ela havia solicitado o direito de não responder às perguntas feitas durante a CPI, mas teve o pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mayra expôs como argumento no pedido de habeas corpus que os depoentes estão sendo tratados na Comissão Parlamentar de Inquérito com agressividade, e que, por isso, existe a necessidade de preservar as testemunhas. 

O ministro explicou que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.

Secretária de Saúde. Imagem: Divulgação.

A secretária se destacou pela defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia, como ivermectina e hidroxicloroquina, no combate à pandemia no Brasil.

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Caroline Brito
Caroline Brito é jornalista, formada pela Universidade Federal do Ceará, em 2012, e mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE. Saiba mais sobre Caroline em seu perfil!