Nova lei da renovação da CNH exigirá curso e prova teórica

Nova lei para renovar a CNH exigirá curso e prova teórica dos motoristas ainda esse ano. Essa não é a primeira nem a segunda vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofre alterações, inserções e exclusões em seus artigos e incisos. O CTB já foi retificado várias vezes desde que foi instituído em janeiro de 1997. Dessa vez a alteração vem através da resolução 726/18, que atualiza a lei vigente de trânsito no Brasil.

Agora é lei: Motoristas em formação ou com a habilitação vencida passarão por um curso e prova teórica renovar a CNH

Nova resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para renovar CHN

De acordo com a nova resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (08), que substitui a resolução 168/04 e entrará em vigor no mês de junho de 2018, todos os motoristas em formação e com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, serão obrigados a se submeter a um curso de aperfeiçoamento e uma prova teórica, além dos exames médicos já existentes. A nova lei valerá para todos os órgãos brasileiros de trânsito.

A finalidade do Curso de Aperfeiçoamento, Curso de Aperfeiçoamento e Curso Preventivo de Reciclagem

Podem ser exigidos até três níveis de cursos diferentes (Reprodução/site Cursos de Trânsito)
Podem ser exigidos até três níveis de cursos diferentes (Reprodução/site Cursos de Trânsito)

O curso de aperfeiçoamento será somente teórico, com uma duração total de 10 horas, e visará atualizar o conhecimento dos condutores de veículos automotores, quanto às mudanças e atualizações na legislação de trânsito vigente no país.

Para os motoristas que estão com a CNH vencida a mais de 5 (cinco) anos

Para estes casos, por quaisquer motivos, e motoristas ainda em formação que não receberam as instruções de direção defensiva e primeiros socorros, deverão ainda participar de um curso complementar, nomeado Curso de Atualização para Renovação da CNH, onde serão abordadas informações sobre direção defensiva e primeiros socorros. A duração total do curso é de 15 horas.

Existe ainda um terceiro curso destinado aos motoristas que atingiram 14 (quatorze) pontos na CNH num período de 12 (doze) meses. O Curso Preventivo de Reciclagem tem como objetivo revisar os conhecimentos do condutor sobre as determinações emanadas do legislador, para que seja evitada a suspensão permanente da CNH.

Podem ser exigidos até três níveis de cursos diferentes para renovação da CNH. (Reprodução/site Cursos de Trânsito)
Podem ser exigidos até três níveis de cursos diferentes para renovação da CNH.
(Reprodução/site Cursos de Trânsito)

Informações sobre o Exame Teórico para renovação da CNH

O modelo do Exame Teórico será apresentado por meio de questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma a correta. Para que o candidato seja aprovado no exame, será necessário no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas respostas. Os exames serão realizados após o término dos cursos em locais e horários pré-agendadas pelos órgãos ou entidades de trânsito competentes e os resultados estarão disponíveis para consulta por (15 dias) após a data da sua divulgação.

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