Novas regras do cheque especial oferecem parcelamento do saldo devedor

O ‘cheque especial’ é um dos créditos mais caros oferecidos pelos bancos no país, o crédito automático que permite o uso de um limite pré-estabelecido, disponível na conta corrente, agora tem novas regras. Os bancos passaram, desde o último domingo (1), a oferecer medidas de socorro para quem entrou no especial e se endividou, entre elas, uma a que permite o parcelamento do saldo devedor. Além do cartão de crédito, esta é uma das opções mais usadas pelos clientes de bancos.

Novas regras do cheque especial vão ajudar os clientes a liquidar dívidas do cheque especial

Entre as medidas previstas no normativo, uma das que mais interessam ao consumidor é sem dúvida a que torna obrigatório “a qualquer tempo”, a disponibilização de opções para o liquidação do saldo devedor do cheque especial, que cobra um dos maiores juros do mercado e “em condições mais vantajosas”. Ou seja, com condições mais baratas e accessíveis do que as praticadas na modalidade de crédito do cheque especial. O foco da medido diz, principalmente a respeito da cobrança de encargos financeiros.

Entre as alternativas para sair da dívidas, o parcelamento da dívida do cheque especial será obrigatório

Aos clientes que utilizarem mais de 15% do seu limite do cheque especial, por um período de dias, de forma ininterrupta, as novas normas preveem que os bancos deverão, por iniciativa própria, oferecer essas alternativas mais baratas para pagamento do saldo devedor, sendo que a regra se aplicará somente no caso de dívidas maiores que R$ 200,00.

Novas regras para o uso do cheque especial. Foto/Reprodução
Novas regras para o uso do cheque especial. Foto/Reprodução

A oferta destas opções mais vantajosas para liquidação do saldo negativo, neste último caso, deverá ocorrer em no máximo 5 dias úteis, após constatado pelo banco que o cliente se enquadra no caso.

Também diz a normativa que cliente vai ser obrigado a contratar as alternativas, e, nesses casos, os bancos terão que reiterar as ofertas aos clientes a cada 30 dias.

Ainda neste caso, fica aberta a opção do banco, caso o cliente faça opção pelo parcelamento do débito, a de manter ou não o limite do cheque especial do consumidor.

O normativo prevê ainda, que as instituições vão promover “ações de orientação financeira relacionadas ao cheque especial, especialmente no que diz respeito à sua utilização em situações emergenciais e de forma temporária.”

Procon recomenda: Use seu limite de cheque especial com critério

Entre as recomendações feitas por Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Jornal Nacional, em relação ao uso do cheque especial, está de ser sempre o último recurso a ser utilizado, ou a ‘última saída’. Ele lembra ao cliente, que o dinheiro do limite do especial não pertence a ele, é um empréstimo, com juros altos feito pela instituição financeira.

O coordenador do Procon lembra ainda a importância do consumidor conhecer as novas  regras do cheque especial e os juros que poderão ser aplicados para que o consumidor possa se planejar se fizer uma renegociação, evitando, inclusive, a utilizar novamente o limite cheque especial com tanta frequência, explicou.

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