Pedido de apreensão de celulares de Jair Bolsonaro e filho é arquivado
Augusto Aras, Procurador-Geral da República, havia se manifestado, anteriormente, contrário a apreensão dos aparelhos de Jair Bolsonaro e seu filho.
Joey Phillipe - 02 de Junho de 2020 às 16:44:38

Nesta segunda-feira, 01 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Celso de Mello, realizou o arquivamento do pedido de partidos. O qual tinha por objetivo a apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Entretanto, já tinha ocorrido uma manifestação anterior do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contrapondo-se a apreensão dos aparelhos. Segundo Aras, por tratar-se de uma investigação que compete ao MPF, não caberia intervenção de terceiros no processo, a exemplo dos partidos e dos parlamentares.


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Contudo, na decisão, Celso de Mello optou por reafirmar o posicionamento do STF “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, afirmou o ministro do STF.

Entenda o pedido referente a Jair Bolsonaro
Pedido de apreensão de celulares de Jair Bolsonaro e filho é arquivado – Foto: Veja

Inicialmente, os pedidos foram realizados pelo PDT, PSB e PV e também estavam destinados ao ex-ministro Sérgio Moro, ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo e à deputada Carla Zambelli. A solicitação visava realizar novos empenhos como desmembramentos do inquérito referente a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal-PF.

Assim, no dia 22 de maio, o ministro do STF havia encaminhado os pedidos à Procuradoria-Geral da República. A ação, que é habitual e atende às normas da Corte, ocasionou reação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Portanto, através de Nota pública, Heleno declarou que, caso houvesse uma decisão favorável a apreensão dos celulares, poderiam ocorrer “consequências imprevisíveis” no tocante a estabilidade nacional. Contudo, entidades da sociedade civil, parlamentares e juristas manifestaram reação em decorrência da nota.

Por fim, nesta segunda o Ministro Celso de Mello, fez lembrar que a PGR manifestou-se contrária às medidas propostas pelos partidos.

“Fica evidente, assim, que o Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público, pois tais providências, como as que se buscam nestes autos, importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público, a quem se conferiu, em sede de “persecutio criminis”, o monopólio constitucional do poder de acusar, sempre que se tratar de ilícitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, mas, também, em vulneração explícita ao princípio acusatório”, completou o ministro.

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Postado por: Joey Phillipe
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