O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma reunião para a esta quarta-feira, 14, onde será realizado um novo julgamento sobre a soltura do narcotraficante André Oliveira Macedo, de 43 anos, mais conhecido como André do Rap, que foi apontado como um dos principais chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Por decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, André do Rap foi posto em liberdade no último sábado (10) e, logo em seguida, o traficante acabou fugindo para o Paraguai, onde se encontra foragido desde então.


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André cumpria prisão preventiva na penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, mas foi solto graças a um habeas corpus concedido por Marco Aurélio de Mello. A notícia repercutiu negativamente e demonstrou uma clara brecha na lei do Pacote Anticrime que estabelece reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.

Um dos maiores chefes do PCC, André do Rap é solto e está foragido após decisão do STF

STF irá julgar novamente decisão que mandou soltar o narcotraficante do PCC André do Rap - foto: reprodução
STF irá julgar novamente decisão que mandou soltar o narcotraficante do PCC André do Rap – foto: reprodução

Nas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria, repudiou a decisão e se manifestou: “não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido é na cadeia.”

André do Rap foi detido em um condomínio de luxo durante uma operação da polícia em setembro de 2019. Ele estava em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, de acordo com a investigação, ele exercia uma posição de chefia do PCC, sendo responsável pela exportação de cocaína para toda a Europa.

No julgamento agendado para esta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República deve defender a volta de André do Rap à prisão, apontando riscos à ordem pública. No entanto, a fuga do narcotraficante ainda deve ser algo a ser abordado.

Sergio Moro diz que foi contra o trecho utilizado pelo STF para libertar o traficante do PCC

De acordo com a legislação, a prisão preventiva deve ser reavaliada por um juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. No entanto, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, admitiu que foi contra a inclusão dessa ideia no Pacote Anticrime.

“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, ressaltou Moro.

O Pacote Anticrime possibilitou diversas alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal, sendo sancionado pelo presidente Bolsonaro em dezembro do ano passado. Foi por meio do parágrafo único do artigo 316 do CPP que o narcotraficante André do Rap conseguiu direito ao habeas corpus

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