Bolsonaro decide aplicar Ficha Limpa até para comissionados que entraram em governos (foto: internet)
Bolsonaro decide aplicar Ficha Limpa até para comissionados que entraram em governos (foto: internet)

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Presidente Bolsonaro decidiu aplicar a lei da “Ficha Limpa” não só para os cargos comissionados no seu governo, como também para aqueles que ingressaram nos mandatos anteriores. Essa é uma resposta a crítica feita por Rodrigo Maia no início da semana.


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O Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que a medida só iria afetar aquelas pessoas que ingressaram no atual governo, ou seja, em 2019. Essa alteração foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, pois excluía os cargos que comissionados dos governos anteriores.

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Bolsonaro decide aplicar Ficha Limpa até para comissionados que entraram em governos (foto: internet)
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Mudança proposta por Bolsonaro

Após receber críticas do presidente da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma nova mudança na Lei da Ficha Limpa. De acordo com ela, os servidores ocupantes de Funções Comissionadas do Poder Executivo e de Direção e Assessoramento Superior também serão submetidos a essa lei.

Como foi divulgada pelo ministro Onyx Lorenzi na última quarta-feira (20), essa nova legislação será aplicada apenas para os funcionários que ocuparam esses cargos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

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Os órgãos e entidades do governo federal terão até dia 20 de junho para fazer a exoneração ou dispensar os ocupantes dos cargos que não cumprirem com as exigências da lei. Isto é, aqueles que de acordo com as normas da Lei da Ficha Limpa.

Essa mudança foi legalmente oficializada e divulgada no Diário Oficial da União. Estima-se que ela irá englobar cerca de 20 mil funcionários distribuídos nas mais diversas instituições do governo federal.

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Alterações na regra

Essa se constitui como a segunda mudança na regra em menos de uma semana. Foi realizada a publicação de um decreto no DOU nesta segunda-feira (18/03), no qual exigia a aplicação dos critérios da lei “Ficha Limpa” para todos os cargos comissionados do Executivo Federal, que entrasse a partir do dia 15 de maio.

Essa decisão iria afetar, especialmente, os comissionados que fossem indicados pelos integrantes da base aliada do presidente. Desde que o projeto da reforma da previdência, o Palácio do Planalto começou a fazer a articulação de algumas indicações a cargos que não exigem concurso público.

Essa é considerada uma forma de acalmar os aliados que colocam como condição um espaço no governo para apoiar as mudanças. No entanto, apenas dois dias depois da publicação do anúncio, Rodrigo Maia afirmou que apesar da ideia ser boa, ela continua errada por não prever as regras desde janeiro.

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