Nesta sexta-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que reconhece a identificação de gênero dos presos. De acordo com o novo processo, os internos poderão cumprir sua pena em alas específicas de acordo com a sua autodeclaração de gênero.

A declaração pode ser colhida em qualquer tempo, desde a primeira audiência até o total cumprimento da pena. O registro passará pela análise de um juiz, o qual dará início ao procedimento, de forma individual.


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A nova resolução surge em meio há diversos relatos de internos que reclamam do preconceito e da discriminação sofrida dentro dos presídios. Em paralelo, o Brasil segue liderando o ranking mundial de países mais perigosos à população transexual, a média estimada de vida é de apenas 35 anos, segundo o IBGE.

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O ECA também será beneficiado pela nova resolução à comunidade LGBTI

Presos terão direito a transferência para celas de acordo com o gênero autodeclarado - foto: reprodução
Presos terão direito a transferência para celas de acordo com o gênero autodeclarado – foto: reprodução

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 90% das penitenciárias brasileiras não possuem um local designado ao público LGBTI. Desse modo, apenas 3% (36 unidades) possuem alas próprias e somente 100 delas dispõem celas exclusivas.

A respeito da mudança, o presidente do STF, Luiz Fux, comentou sobre o assunto: “Com esta nova resolução, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, disse.

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Mário Guerreiro, conselheiro do CNJ, também fez comentários a respeito: “Em um sistema penitenciário marcado por falhas estruturais e total desrespeito a direito fundamentais, a população LGBTI é duplamente exposta à violação de direitos”, ressaltou.

Por fim, as novas regras também poderão ser aplicadas aos jovens detidos em unidades socioeducativas, segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comunidade LGBTI infantojuvenil será beneficiada até que seja elaborada uma lei própria.


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