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PRG defende a legalidade do retorno de Ramagem à ABIN

A PRG encaminhou parecer ao STF em defesa da legalidade do retorno de Alexandre Ramagem à ABIN. Antes, ele teve a nomeação para a PF suspensa pelo STF.

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Em defesa da legalidade do retorno de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a Procuradoria Geral da República – PGR enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Um mandado de segurança, oriundo de parlamentares do PSDB, que ocasionou a manifestação do MP, levanta questionamentos acerca do procedimento administrativo assegurou a volta de Ramagem à ABIN.

Alexandre Ramagem deixou a Agência para ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. No entanto, o ato oficial foi barrado pelo STF.

Em vista disso, a presidência tornou sem efeito a nomeação publicada no “Diário Oficial da União”. Bem como, oficializou o retorno de Alexandre Ramagem à direção da ABIN.

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Saiba mais sobre o caso que envolve Alexandre Ramagem

PRG defende a legalidade do retorno de Ramagem à ABIN
PRG defende a legalidade do retorno de Ramagem à ABIN – Fotos: Revista Época

Segundo Augusto Aras, Procurador-Geral da República, existia uma vinculação entre a exoneração de Ramagem e o ato de nomeação à direção da PF. Em decorrência disso, a suspensão da nomeação para a PF invalida, automaticamente, a exoneração da ABIN.

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“Quer se analise a reversão da nomeação ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal sob o viés da anulação, promovida pelo Judiciário, quer se olhe pela revogação realizada administrativamente, o fato é que a eficácia do ato de exoneração da ABIN, intrinsecamente vinculada à nomeação à Polícia Federal, não ocorreu. O decreto impugnado, ao reverter a exoneração antes realizada, devolveu a situação ao status quo anterior”, declarou Aras.

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