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Por: G M Rhaekyrion / há 4 meses

Projeto de lei pretende internar mulheres ‘propensas’ a realizar aborto

A proposta que está na Assembleia Legislativa de SP reproduz quase integralmente o projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Holiday (DEM).

A proposta que está na Assembleia Legislativa de SP reproduz quase integralmente o projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Holiday (DEM).

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Depois do tumultuado debate sobre a reforma da Previdência estadual e ainda à espera da votação do Orçamento de 2020, um projeto de lei que pretende restringir o acesso ao aborto legal e propõe a internação de mulheres grávidas “propensas” a interromper a gravidez ilegalmente foi apresentado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).

O texto do projeto de lei 1275/2019, apresentado pelo deputado estadual Gil Diniz (PSL) — conhecido como “carteiro reaça” —, reproduz quase integralmente a proposta do vereador Fernando Holiday (DEM), protocolada em maio deste ano na Câmara Municipal de São Paulo.

Projeto de lei pretende internar mulheres ‘propensas’ a realizar aborto
(oglobo.globo.com)

Atualmente, a legislação brasileirapermite a interrupção da gravidez somente em três situações: se ela fordecorrente de violência sexual, quando há risco de vida para a mulher ou quandoo feto for anencefálico.

Nos outros casos, o aborto éconsiderado crime e pode resultar em pena de até três anos para a gestante e dequatro anos para o médico que realizar o procedimento.

O projeto em tramitação na Alespprevê que, se em qualquer atendimento médico for detectada uma gravidez em que“as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão aoabortamento ilegal”, o Estado poderá tomar as “medidas judiciais cabíveis” paraimpedir tal ato, incluindo a internação da mulher.

A proposta determina ainda que, nos casos em que há previsão legal para realização do procedimento, os estabelecimentos de saúde só o realizarão mediante apresentação de alvará judicial, que será submetido à Procuradoria-Geral do Estado.

Caso esta entenda que é o caso, podeentrar com recurso contra a autorização.

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Além disso, o projeto determina queantes de realizar o aborto, a mulher deve aguardar prazo mínimo de 15 dias,passar por atendimento psicológico com objetivo de “dissuadi-la” da ideia efazer exame de imagem e som que demonstre a existência de sinais vitais ebatimentos cardíacos do feto.

Quando foi proposto na CâmaraMunicipal de São Paulo, o texto já foi alvo de inúmeras críticas.

“Não há um respaldo para que projetosde lei caminhem nesse sentido de restringir o acesso das mulheres ao que já éprevisto em lei.  Quando se pensa nos direitos das mulheres, isso é umretrocesso”, afirma Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do NúcleoEspecializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DefensoriaPública de São Paulo.

O órgão chegou a emitir uma notatécnica contrária ao projeto de Fernando Holiday, quando ele foi apresentado, eestuda fazer o mesmo para a proposta que tramita na assembleia estadual.

Paula lembra que mesmo com a previsãolegal para a realização do aborto no caso de gravidez decorrente de estupro,muitas mulheres não conseguem exercer esse direito.

Ainda reforça que, pela lei e pelosprotocolos atuais, o estabelecimento de saúde não pode exigir apresentação deboletim de ocorrência ou notificar as autoridades policiais sobre a violência.

“O atendimento deve ser digno ehumanizado. A mulher não pode ser revitimizada. Deveríamos caminhar paragarantir que esse atendimento seja realizado dessa forma. É um dever do Estado.A palavra da mulher deve ser considerada como principal critério para queacesso a interrupção seja avaliado”, completa Paula.

Para o ginecologista Thomaz Gollop,que integra o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), a exigência de um alvarájudicial para a realização do aborto pode afastar as mulheres dos serviços desaúde e colocá-las em risco, pois elas podem optar por fazer o procedimento deforma insegura.

Projeto de lei pretende internar mulheres ‘propensas’ a realizar aborto
(outraspalavras.net)

“Se ela tiver que ir a uma autoridade policial ou judicial para denunciar a violência que está sofrendo, muitas vezes dentro do próprio lar, ela acaba desistindo de procurar o atendimento médico”, afirma o médico.

“Está mais do que provado que apenalização do aborto, quando não causa a morte materna, causa uma infinidadede complicações, como infecção, perfuração do períneo, do intestino. Além denão preservar a gestação, coloca a vida e a saúde da mulher em risco” concluí.

A lei pode afetar mulheres maispobres

A defensora Paula Sant’Anna vê compreocupação a possibilidade de internação de mulheres “propensas” a realizar umaborto ilegal, prevista no projeto de lei.

“Ao longo da história, a prática deinternação era corriqueira para mulheres consideradas histéricas ou loucas.Essa é uma construção social e cultural que acaba repercutindo em propostaslegislativas como essa, baseadas em um estereótipo de discriminação de gênero”,diz Paula.

Para ela, mulheres em situações demaior vulnerabilidade serão as mais afetadas por esse tipo de previsão legal

“São as mulheres em situação de rua,as mulheres pobres, as mulheres negras e as adolescentes que serão punidas poresse tipo de lei”.

Para o médico Thomaz Gollop, criar apossibilidade de se internar uma gestante “propensa” ao aborto é um “ato deviolência contra as mulheres”.

“Se os homens engravidassem, eu duvidoque um projeto desse seria colocado em pauta para discussão”, afirma Thomaz.

É um verdadeiro retrocesso e nãodeveríamos por em debate pontos como este quando o Brasil enfrenta tantascrises e tantos problemas igualmente tão graves.

Pode parecer uma distração midiática, mas precisamos manter a atenção, pois esse projeto viola os diretos das mulheres e se caracteriza como um retrocesso completo.

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