Salário mínimo de R$ 1.100 passa a valer já nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (1°) o salário mínimo de R$ 1.100 entra em vigor. O aumento foi de 5,26% dos R$ 1.045, ou seja, um reajuste de R$ 55.

O novo piso foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (30), em sua rede social. Contudo, para valer como lei, ainda precisa da aprovação tanto do Senado quanto da Câmara.

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O salário mínimo de R$ 1.100 ficou acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

è importante ressaltar que o salário mínimo é corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a expectativa é de que esse INPC tenha alta de 5,2% em 2020 – os dados oficiais serão divulgados em 12 de janeiro. Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Valores do salário mínimo por estado

• Estados que seguirão o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal
  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santos
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • Sergipe
  • Tocantins

• Estados que não seguirão o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal
  • Paraná: não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Para 2021, o mínimo no estado ainda não foi definido, mas seguirá o índice aplicado ao salário mínimo nacional, acrescido de 0,55%. O valor de 2020 varia entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, dependendo da categoria.
  • Rio de Janeiro: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021, e a expectativa é que isso ocorra no início do ano, informou a Casa Civil do Estado. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96.
  • Rio Grande do Sul: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2021 foi congelado, e varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
  • Santa Catarina: piso estadual de 2021 será definido entre janeiro e fevereiro. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2020, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.215 a R$ 1.391.
  • São Paulo: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.

Novo mínimo em 2021 é pago em fevereiro

Os brasileiros vão receber o aumento do salário mínimo de janeiro somente a partir de 1º de fevereiro. No entanto, caso haja uma modificação no valor do salário ainda no decorrer de janeiro, o montante retroativo será acrescido ao salário de fevereiro, que cairá na conta do trabalhador em março.

A estimativa do governo é de que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoque a elevação de R$ 355 milhões nas despesas – como são R$ 55 de aumento, o custo será de R$ 19,5 bilhões em 2021. Parte deste motivo é que o pagamento de benefícios do INSS, abono salarial e seguro-desemprego possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.

Poder de compra

Desde o ano passado, o salário mínimo passou a ser corrigido pelo índice do INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, contudo, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. O governo aponta que, para cada R$ 1 a mais no salário mínimo, as despesas públicas sobem R$ 351,1 milhões.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A mudança no cálculo do reajuste leva em consideração o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.