O contrato para a fabricação de 18 medicamentos e uma vacina nos laboratórios foi suspenso pelo Ministério da Saúde nas últimas três semanas.
Os remédios suspensos eram distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A suspensão atingiu os projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que são destinados à produção de remédios para pacientes acometidos por câncer, diabetes e transplantados.
Então, os preços 30% menores que os tradicionais são fornecidos pelos laboratórios PDPs e a medida de suspensão já é estudada para ações na Justiça.
A Saúde brasileira em risco.
A perna anual de, ao menos, R$ 1 bilhão e o risco de desabastecimento é exaltado pelas associações que representam os laboratórios públicos de Saúde.
Ou seja, são mais de 30 milhões de pacientes dependentes desses remédios, que passarão a não usufruir do benefício.
Dos laboratórios públicos de Saúde brasileiros, citamos: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.
Será uma perda grave e um agrave aos dependentes dos medicamentos.
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O encerramento dos contratos.
Somado a isso, está previsto o encerramento dos contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais.
Isso ocorrerá devido que, cada laboratório público desenvolvedor de produtos, possui o compromisso de transferir a tecnologia da produção do medicamento ao governo brasileiro.
Por essa razão, as parcerias são essenciais, o cancelamento acarretará em perdas terríveis para a Saúde do nosso país.
Dentre os laboratórios podemos citar: GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.
Diz que a medida é transitória
O Ministério da Saúde afirmou que os PDPs continuam vigentes. Segunda a pasta, o encaminhamento aos laboratórios foi de um ofício que solicitava a “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”.
O Ministério da Saúde acrescentou que “o ato de suspensão” é por um período transitório, enquanto ocorre “coleta de informações”.
Todavia, foi encontrado outro ofício, onde o Ministério da Saúde é categórico ao informar o encerramento da parceria.
O documento foi assinado por Denizar Viana Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Sendo assim, a Bahiafarma foi informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, segundo o ofício:
“comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”
Porém, o presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias disse que as medidas de suspensão das parcerias já estão em vigor nos laboratórios.
Ronaldo Dias acrescenta:
“os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”.
Consequências graves para a Saúde
Entende-se que a interrupção imediata do fornecimento de medicamentos não haverá, sendo assim, continuará a distribuição.
Dias continua: “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu”.
Mas, a suspensão das parcerias causará um problema de Saúde e afetará uma cadeia econômica extensa, expondo o Brasil à insegurança jurídica.
Retrocesso para a indústria nacional. Desmonte
Dias afirma vez um retrocesso na indústria nacional de medicamentos e um risco para a Saúde de milhões de pacientes.
Palavras de Dias:
“É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos.
Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”.
São dias de trevas para o Brasil.
GMR
