Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe

Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe por pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (15), pela exposição das questões preliminares comuns dos advogados de defesa, o julgamento dos primeiros recursos de deputados estaduais cassados em Sergipe por aplicação irregular e suposto desvio de verbas de subvenções sociais, destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a entidades filantrópicas do estado em 2014.

Relator dos recursos, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, abriu o julgamento solicitando que os advogados de defesa dos deputados estaduais cassados Luiz Augusto Ribeiro Filho (PSD), Jeferson de Andrade (PSD) e Samuel Barreto (PSL) começassem suas defesas pelas “questões comuns” aos processos, relacionadas apenas com as preliminares jurídicas que quisessem levantar.

O ministro relator Luis Fux manifestou favorável à preliminar da defesa da ex-deputada estadual Susana Azevedo, seguidos pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin.

Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe, foto TSE
Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe, foto TSE

Foi adiado o julgamento do Agravo de instrumento do deputado Luis Garibalde (MDB), condenado pelo TRE ao pagamento de multa.

O ministro relator Luis Fux retirou os demais recursos (Capitão Samuel, Jeferson Andrade e Gustinho Ribeiro) da pauta, que esperarão o julgamento das demais preliminares.

Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe
Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe

Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe, ministro fez Pedido de vista

Ainda na sessão, o ministro Napoleão Nunes Maia pediu vista, para maior análise, do recurso do Ministério Público Eleitoral contra Susana Maria Fontes Azevedo. O MPE acusa Suzana Maria também de destinar, na forma de emendas, verbas de subvenções sociais a entidades filantrópicas no orçamento da Alese de 2014.

Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe, foto alese
Subvenção: Adiado julgamento de deputados estaduais de Sergipe, foto alese

Ao negar provimento ao recurso do Ministério Público, o ministro Luiz Fux salientou que Susana Maria deixou a Assembleia Legislativa em fevereiro de 2014 e não se candidatou naquele ano. Segundo o ministro, tampouco foram indicados no processo os candidatos que teriam se beneficiado com as emendas parlamentares feitas deputada estadual. O TRE de Sergipe julgou improcedente a ação do MPE contra Susana.

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