Legislação

Notícias / há 2 semanas

Coronavírus: Bolsonaro revogará trecho de MP que previa a suspensão dos salários dos trabalhadores

A Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do coronavírus.

Notícias / há 2 anos

Nova lei da renovação da CNH exigirá curso e prova teórica

Nova lei para renovar a CNH exigirá curso e prova teórica dos motoristas ainda esse ano. Essa não é a primeira nem a segunda vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofre alterações, inserções e exclusões em seus artigos e incisos. O CTB já foi retificado várias vezes desde que foi instituído em janeiro […]