07 de Outubro de 2019, atualizado ás 16:10

Transportes irregulares são considerados infrações gravíssimas



Por: | Notícias

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Passa a valer esse final de semana a lei Lei nº 13.855 que altera a  Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispões sobre o transportes escolares e transportes remunerados de bens e passageiros não autorizado.

Transportes não autorizados agora são considerados gravíssimos. (Foto: paranaportal.uol)

O transporte remunerado não autorizado que era considerada uma infração grave passa a ser gravíssima.

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Como consequência os transportes escolares ilegais que antes eram punidos com multa, agora passam a ter penalidade multiplicada por 5, custará do motorista 7 pontos na carteira e apreensão do veículo. O custo que antes era de R$ 195,23 passa a ser de R$ 1.467,35.

Para o caso de transportes irregulares de bens e passageiros a infração deixa de ser considerada média para ser tida como gravíssima e custará do motorista 7 pontos na carteira, remoção do veículo e a multa passará a ser de R$ 293,47.

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A lei que foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2019 teve três meses para entrar em vigor e já está valendo nessa segunda feira (07).

A alteração não afeta o serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes, como UBER e 99, que teve sua regulamentação sancionada no ano passado pelo ex-presidente Michel Temer.

Tramita atualmente no Congresso um projeto de alterações no Código de Transito Brasileiro, onde entre as propostas de mudanças estão o fim da multa para o transporte de crianças sem a cadeirinhas, sugeridas pelo atual presidente Jair Bolsonaro.




G M Rhaekyrion

Escritora de ficção e fantasia, colunista de site em entretenimento, moda, saúde, beleza e bem-estar. Bióloga por formação, pela Universidade Federal de Alagoas e, eventualmente, faço criticas narratológicas para escritores de ficção.

  

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