Resumo claro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, com definições legais, acessibilidade, desenho universal, barreiras e diferenças entre atendente, apoio escolar e acompanhante
Neste artigo você encontrará um resumo de conceitos importantes da Lei nº 13.146/90, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou Lei Brasileira de Inclusão para o Concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A proposta é deixar claros os pontos que mais caem em provas, com explicações diretas e exemplos práticos para quem estuda para o certame.
Pilares e objetivo da norma
A Lei nº 13.146/90 tem como finalidade principal assegurar e promover direitos, inclusão social e cidadania. Em suas palavras, a norma se destina a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” Esse objetivo orienta todo o conjunto de conceitos que você deve memorizar para a prova, pois a interpretação das regras costuma buscar esse sentido de igualdade e remoção de barreiras.
Pessoa com deficiência, definição legal que cai em prova
Um dos pontos centrais do estudo é a definição legal de pessoa com deficiência. O texto da lei explica expressamente que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Entender cada termo dessa frase é essencial para responder questões sobre classificação, critérios e efeitos jurídicos da deficiência.
Observe, por exemplo, que a definição combina três elementos: a natureza do impedimento, a sua duração ou caráter de longo prazo, e a interação com barreiras. Em provas, banca costuma explorar justamente a necessidade dessa interação para caracterizar a restrição de participação.
Acessibilidade e Desenho Universal, conceitos-chave
Outro conceito muito cobrado é o de acessibilidade. A lei define com precisão que “a acessibilidade diz respeito à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.” Memorize essa frase para identificar exemplos práticos em questões relacionadas a adaptações físicas, tecnologia assistiva e proteção legal.
Complementar a acessibilidade, o conceito de Desenho Universal aparece com frequência. Conforme a lei, “esse conceito, por sua vez, diz respeito à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.” A ideia-chave é projetar desde o início para o uso amplo, reduzindo a dependência de adaptações posteriores.
Barreiras e identificação de pessoas com deficiências ocultas
Conhecer o conceito de barreira é fundamental para entender quando a proteção legal deve atuar. A lei estabelece que “barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.” Questões de concurso costumam pedir exemplos de barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, por isso identifique cada tipo na prática.
Sobre identificação, há uma novidade normativa: “o artigo 2º A da referida lei, o qual foi incluído no ano de 2023, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.” Esse detalhe pode aparecer em provas ou em questões práticas sobre políticas públicas e identificação assistida.
Atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante, saiba diferenciar
As bancas frequentemente exploram as diferenças entre termos parecidos. No Estatuto, conceitos como atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante são distintos em função do contexto de atuação. Entenda que o atendente pessoal presta assistência em atividades da vida diária, o profissional de apoio escolar atua no ambiente educacional para viabilizar a aprendizagem, e o acompanhante oferece apoio pontual em deslocamentos ou atendimento, com limites legais diversos. Essas distinções são usadas para confundir candidatos, portanto leia cada enunciado com atenção antes de marcar a resposta.
Como estudar para o concurso do TJ-RJ, com foco no Estatuto
Para quem se prepara para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é estratégico transformar esse resumo em flashcards e repetir frases-chave da lei. Por exemplo, decore as definições completas que citamos, em especial a de pessoa com deficiência e de acessibilidade, pois aparecem em muitos enunciados. Além disso, treine questões anteriores que envolvam exemplos práticos de barreiras, e revise a distinção entre os papéis de apoio, para evitar erros de conceito no dia da prova.
Para finalizar, lembre-se de que o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma excelente oportunidade para que você conquiste o tão sonhado cargo público. Use resumos, exercícios e revisões periódicas para fixar os conceitos legais, acompanhe atualizações legislativas como a inclusão do art. 2º A, e mantenha a prática com questões objetivas. Bons estudos e sucesso no certame.
