Saiba como concorrer às 4 vagas do Concurso ISS Três Passos, com salários de até R$ 8,3 mil, critérios de prova objetiva e exigências para Ensino Médio e Superior
O Concurso ISS Três Passos abre oportunidade para quem busca carreira pública na área tributária do município. A seleção traz cargos para níveis médio e superior, com chances de ingresso em funções essenciais ao controle e arrecadação municipal. Neste texto, explicamos o que cada cargo exige, quais são as atribuições principais e como será a avaliação.
Vagas, requisitos e cargos
O edital do Concurso ISS Três Passos contempla vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Fiscal Tributário. Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, a exigência informada é: “Auditor Fiscal de Tributos: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis, Administração, Econo”. Para Fiscal Tributário, o requisito divulgado é: “Fiscal Tributário: Ensino Médio Completo.”
Os candidatos devem observar atentamente os requisitos no edital definitivo, incluindo documentação e comprovação de escolaridade, para garantir a inscrição válida e a posse em caso de aprovação.
Atribuições dos cargos
As atividades do Auditor Fiscal de Tributos e do Fiscal Tributário envolvem fiscalização, lançamento e controle dos tributos municipais. Sobre as responsabilidades do Auditor, o edital descreve, na íntegra, um conjunto extenso de atribuições, incluindo a gestão e normatização das ações fiscais. Entre as descrições oficiais está a passagem: “Auditor Fiscal de Tributos: Gerir, administrar, planejar, normatizar as atividades de fiscalização e de imposição tributária: preparar e julgar os processos administrativos – tributários de contencioso fiscal, inclusive nos casos de pedidos de reconhecimento de imunidade, de não-incidência e de isenção, ou, ainda, decidir sobre pedidos de moratória e de parcelamento de créditos tributários e não-tributários; acompanhar a formulação da política econômico-tributária, inclusive em relação a benefícios fiscais e incentivos financeiros e fiscais; decidir ou encaminhar para deliberação pedido de cancelamento ou qualquer outra forma de extinção de crédito tributário e não-tributário, nos termos do Código Tributário Municipal; divulgar a legislação tributária; acompanhar e controlar as transferências intergovernamentais no âmbito de sua competência; verificar a regularidade da participação do Município no produto da arrecadação dos tributos da União e do Estado; promover medidas de aperfeiçoamento e regulamentação da legislação tributária municipal, bem como adotar providências no sentido da sua consolidação; proceder com a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo, conforme disposto na legislação tributária; Estabelecer as modalidades de recolhimento do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; realizar estimativas ou ainda dar início a processo regular de arbitramento….”
Já sobre as funções do Fiscal Tributário, o edital traz a explicação das atividades práticas que o cargo demanda: “Fiscal Tributário: Verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos; realizar visitas, vistorias e verificações in loco em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária, quando solicitado….”
Como será a avaliação
A seleção será realizada por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Conforme a publicação, “Com duração de três horas, a prova objetiva consistirá de 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas um a correta. O exame valerá de 0 a 100 pontos.”
Além disso, o edital estabelece requisitos mínimos de aprovação: “O candidato aprovado deverá obter, no mínimo, 50% dos pontos totais e acertar pelo menos uma questão de cada disciplina e cinco questões de conhecimentos específicos (apenas nível superior).” Essas regras tornam essencial uma preparação equilibrada em todas as disciplinas cobradas, especialmente para quem concorre a vagas de nível superior.
Dicas de preparação e pontos finais
Para quem pretende disputar o Concurso ISS Três Passos, é recomendável organizar um cronograma de estudos que contemple a revisão de legislação tributária municipal e federal, contabilidade pública, noções de direito administrativo e tributário, e prática de questões objetivas. Simulados com duração de três horas e exercícios de 40 questões ajudam a ajustar ritmo e estratégia.
Fique atento às publicações oficiais do município para confirmar datas, salários, número exato de vagas e o conteúdo programático detalhado. Acompanhar também cursos preparatórios e materiais focados em Fiscal Tributário e Auditor Fiscal pode aumentar suas chances, considerando as exigências e atribuições descritas no edital.
Se inscrever com atenção aos requisitos e treinar especificamente para a prova objetiva são passos fundamentais para quem deseja ingressar na carreira tributária municipal em Três Passos.
