Edital do Concurso Planejamento Urbano DF é suspenso, banca Consulpam e Secretaria de Economia não alinharam exigências, 217 vagas previstas
O concurso para a carreira de Planejamento Urbano DF, que vinha sendo aguardado desde 2024 e com expectativa para 2025, foi oficialmente suspenso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, mas os motivos formais da suspensão não foram detalhados no documento.
Em contato com o departamento responsável pelo certame, foi informado que o único ponto pendente para a publicação do edital era o alinhamento entre a banca organizadora, a Consulpam, e as exigências da Secretaria de Economia, de modo a assegurar a legalidade do processo. Assim, por ora, o concurso Planejamento Urbano DF ficou paralisado até que essa adequação seja concluída.
O que estava definido e o que ficou pendente
A banca já havia sido contratada em 08/02/2023 para organizar o concurso, e, no final daquele ano, foram designados dois servidores responsáveis pela execução do contrato com a empresa. A Consulpam chegou a reservar um espaço em seu site para publicar o edital de abertura e as demais publicações, o que reforçou a expectativa de que o certame seria divulgado em breve.
Previsto inicialmente desde 2024, o concurso enfrentou alguns entraves, entre eles a definição das atribuições dos cargos de Analista e Técnico, questão que, segundo a administração, já foi solucionada. Mesmo assim, a publicação do edital acabou adiada por conta da necessidade de ajuste entre banca e Secretaria.
Vagas, taxas e etapas de prova
O edital do concurso Planejamento Urbano DF previa ofertar 217 vagas, mais formação de cadastro reserva. As taxas de inscrição, conforme informações do contrato, iriam variar entre R$ 100,00 (Técnico) e R$ 130,00 (Analista).
A avaliação dos candidatos estava prevista para ocorrer em três etapas, sendo prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos, esta última apenas para Analista. Sobre cada etapa, constavam as seguintes diretrizes:
– A prova objetiva seria de caráter eliminatório e classificatório, composta de 120 questões do tipo certo e errado, cobrindo conhecimentos básicos e específicos do cargo.
– A prova discursiva seria também de caráter eliminatório e classificatório, consistente em uma dissertação sobre temas relacionados às atribuições do cargo, e ocorreria no mesmo dia e turno da prova objetiva.
– A prova de títulos, de caráter classificatório e somente para Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, teria pontuação que, segundo o edital, O somatório da pontuação para cada candidato não poderá ultrapassar 5,0 pontos.
Remuneração e requisitos
Para quem se interessava pela carreira, as remunerações previstas eram diferenciadas por nível e carga horária. Para o cargo de Técnico, de nível médio, a remuneração inicial prevista era de R$ 5.341,70 para 30 horas semanais ou R$ 7.122,26 para 40 horas semanais. Para o cargo de Analista, de nível superior, o valor informado era de R$ 8.575,31 (30h/semana) ou R$ 11.433,75 (40h/semana).
Além disso, os servidores poderiam receber a Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano e Infraestrutura, a GHPUI, concedida a portadores de títulos, diplomas ou certificados com os requisitos de graduação, especialização com carga mínima de 360h, mestrado e doutorado. Para o cargo de Auditor, de nível superior, o vencimento base previsto era de R$ 11.150,22.
Os requisitos formais para ingresso, conforme o documento do certame, exigiam diploma de curso superior para Analista, com registro em conselho de classe quando necessário, e certificado de conclusão do ensino médio para Técnico, com eventual exigência de curso de formação profissional e registro em conselho, conforme estipulado no edital.
Pedido de novo concurso e contexto orçamentário
Além do concurso considerado iminente, houve solicitação de autorização para outro cargo não contemplado na autorização anterior, o de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas da Área de Especialização de Resíduos Sólidos. No ofício enviado ao secretário de Estado de Economia, Ney Ferraz, a justificativa foi recompor o quadro de servidores de atividade finalística.
Conforme o documento, Das 330 vagas criadas para o referido cargo, 152 estão vagos (referência em fev/2025), ou seja, cerca de 46,06%. Segundo a justificativa, a possível autorização atenderá a uma demanda histórica e fundamental para dar prosseguimento aos projetos iniciados na gestão, diante do déficit de força de trabalho.
Os Auditores Fiscais da referida área atuariam na execução das ações de fiscalização, com o objetivo de garantir a qualidade da limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos urbanos, aspectos que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
No contexto orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 do Distrito Federal prevê um amplo número de autorizações de provimento. Segundo o documento, são previstas mais de 65 mil vagas. No total, estão autorizadas 65.395 oportunidades, porém os provimentos devem observar a existência de dotação orçamentária e a previsão na Lei Orçamentária Anual, o que condiciona a execução das contratações.
O que muda para os candidatos e próximos passos
Com a suspensão do edital, os candidatos que vinham se preparando para o concurso Planejamento Urbano DF devem aguardar novas publicações no Diário Oficial e na página da banca. A Secretaria responsável afirmou que o ajuste entre Consulpam e Secretaria de Economia visa garantir a legalidade do processo, o que indica que a suspensão tem caráter técnico, mais do que político, embora não tenham sido divulgados detalhes públicos.
Enquanto isso, continuam as discussões sobre a recomposição do quadro, e o pedido para o cargo de Auditor reforça a ideia de que a administração pretende ampliar a força de trabalho em áreas estratégicas, especialmente relacionadas à limpeza urbana e resíduos sólidos.
Em resumo, o concurso Planejamento Urbano DF permanece suspenso até que o alinhamento entre a banca e a Secretaria seja concluído. Foram previstas 217 vagas, com taxas de inscrição entre R$ 100,00 e R$ 130,00, e fases de prova já delineadas, mas a publicação do edital foi adiada após a notificação no Diário Oficial. Candidatos interessados devem acompanhar as próximas publicações oficiais para saber quando o certame voltará a andar.
