Medidas do governo para diesel dividem opiniões no setor de combustíveis
O governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar frear a alta do preço do diesel no país, em um cenário de instabilidade gerado pela guerra no Oriente Médio. A iniciativa busca aliviar o bolso do consumidor, mas a recepção no setor de combustíveis tem sido mista, com otimismo pontuado por preocupações.
As ações visam principalmente a ponta final da cadeia de consumo, com um apelo para que os postos repassem a redução aos consumidores. As distribuidoras parecem mais alinhadas com a proposta, reconhecendo o esforço governamental em um momento delicado para a economia global.
A isenção de impostos federais sobre o diesel, que inclui PIS/Cofins zerados, e o pagamento de subsídios a produtores e importadores, totalizando um impacto de R$ 0,64 por litro, são os pilares da estratégia. O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 30 bilhões em renúncia fiscal e subvenções, conforme divulgado pela CNN Brasil.
Recepção positiva, mas com ressalvas
Francisco Neves, diretor-executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), considera a atitude do governo “em geral positiva”. Ele destaca que as medidas buscam criar condições econômicas favoráveis para a produção interna de petróleo, focando no diesel, combustível de alto impacto na economia.
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) também vê as iniciativas como uma tentativa de minimizar os efeitos da alta de preços internacionais, mas alerta que a medida tributária é apenas um componente do custo final, e as oscilações de preços em tempos de guerra são imprevisíveis.
Sergio Araujo, presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), avalia a medida como “necessária” diante do alto preço do petróleo e derivados, e que o governo tomar alguma atitude para aliviar o consumidor é “interessante”.
Pontos de atenção e preocupações
Apesar do otimismo geral, surgem pontos de atenção. Araujo expressa preocupação com a regulamentação pendente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), temendo que a isenção possa gerar diferencial de competitividade para agentes que não repassarem a variação de preço integralmente.
Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), aponta que o decreto pode criar distorções no acúmulo de créditos de PIS/Confins para refinarias não verticalizadas. Ele sugere a correção para reduzir o imposto na mesma proporção do petróleo, evitando o acúmulo de créditos e garantindo a redução de preços.
Pinheiro também ressalta a necessidade de atualização diária do preço de referência para a subvenção, alinhado à paridade de preços internacionais (PPI). Sem isso, agentes privados podem ter prejuízos devido à oscilação diária do preço do barril, desestimulando a adesão ao programa.
Taxação de exportações gera insegurança
Um ponto que gerou surpresa e apreensão no setor foi a proposta do governo de compensar a renúncia fiscal com a elevação do imposto de exportação do petróleo para 12% e do diesel para 50%. Fontes do setor ouvidas pela CNN Brasil classificam a medida como “descabida” e que passa uma “sensação ruim” ao mercado, gerando insegurança e podendo afastar investidores.
A preocupação é que essa taxação possa desestimular as exportações, forçando a permanência do petróleo no país. Contudo, questiona-se a capacidade das refinarias brasileiras em processar esse volume adicional e a existência de capacidade de estoque adequada.
Diante deste cenário, uma parcela do setor já montou uma “sala de crise” para estudar as melhores reações às novas medidas governamentais.
Petrobras adere ao programa de subvenção
Em resposta às medidas, a Petrobras anunciou que seu conselho de administração aprovou a adesão da estatal ao programa de subvenção econômica. A empresa considera a adesão compatível com seu interesse, dada a natureza facultativa do programa e o potencial benefício adicional.
A estatal ressalta que mantém sua estratégia comercial, focada em otimizar ativos, garantir rentabilidade sustentável e evitar o repasse imediato da volatilidade internacional para os preços internos. A adesão visa preservar a flexibilidade da companhia.
No entanto, a efetivação da adesão ainda depende da publicação e análise dos instrumentos regulatórios definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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