Projeto prevê gratificações para policiais federais e criação do Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado, com bônus por mérito
O governo federal apresentou uma proposta que pode alterar a estrutura de remuneração e financiamento das operações contra organizações criminosas, ao propor a instituição do Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado. A iniciativa, entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo reconhecer ações de risco e aumentar a motivação funcional por meio de gratificações para policiais federais.
Segundo a proposta, “O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto de lei que visa instituir o Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado, que prevê, entre outras medidas, a concessão de gratificações para policiais federais da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (PPF).” Essa previsão inclui, de forma expressa, pagamento de bônus por eficiência e mérito, estendendo a possibilidade também a agentes aposentados.
O que muda na prática
Na prática, a criação do fundo e a previsão de gratificações para policiais federais significam que operações de alto risco poderão receber recursos específicos para cobrir custos e bonificações. O projeto aponta que os pagamentos seriam uma forma de reconhecer atuação em missões perigosas, e, segundo a proposta, serviriam para “reconhecer suas atuações em operações de alto risco e para aumentar a motivação funcional.”
O texto sugere que o fundo financie iniciativas de enfrentamento ao crime organizado, direcionando recursos para operações conjuntas e estratégias integradas entre as forças de segurança. Isso inclui cooperação entre PF, PRF e PPF, além de apoio logístico e inteligência compartilhada.
Como funcionaria o Fundo Nacional de Combate ao Crime Organizado
O mecanismo previsto para o novo fundo envolve alocação de verbas federais para custear ações coordenadas e gratificações. O objetivo declarado é fortalecer respostas a organizações criminosas, com recursos destinados a operações, equipamentos, inteligência e bônus por desempenho. A proposta também reforça que policiais sequer aposentados poderão ser contemplados quando houver critérios de eficiência e mérito.
Além disso, a matéria ligada à proposta lembra que “Vale lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), também conhecida como PEC da Segurança Pública, segue em análise no Congresso Nacional e prevê a inclusão dos Fundos de Segurança Pública e Penitenciário Nacional na Constituição, assegurando recursos para ações e programas nessas áreas.” Caso a PEC avance, haverá mecanismos constitucionais de sustentação desses fundos.
Impacto nas carreiras e próximos passos
Se aprovada, a medida pode influenciar a carreira de servidores das corporações citadas ao oferecer bônus por mérito, o que tende a afetar motivação e retenção. A expectativa também é de que a formalização do fundo e a aprovação da PEC 18/25 facilitem a execução de concursos, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, e promovam maior cooperação entre União e estados.
O projeto agora seguirá tramitação no Congresso, onde será analisado por comissões e pelos parlamentares. Enquanto isso, o debate sobre gratificações para policiais federais, a eficácia de bônus por mérito e a sustentabilidade financeira do fundo deve permanecer no centro das discussões entre governo, parlamento e corporações de segurança.
